Identificação
Esta política de privacidade expressa as formas de recolha e utilização dos
dados pessoais, assim como as medidas de salvaguarda e segurança adotadas no
tratamento dos mesmos.
Informamos que os dados fornecidos serão processados pela SERNIS Formação e
Soluções Tecnológicas, LDA., com sede em Quinta do Carreiro, lote 14 – Frossos
– 4700-154 Braga – Portugal.
Sempre que desejar pode entrar em contacto com o encarregado de proteção de
dados através do email dpo@sernis.com ou
pelo telefone +351 253 300 440.
Finalidade do processamento dos dados
a) Responder a
solicitações de informações dos utilizadores feitas através do formulário
disponibilizado no nosso site.
b) Enviar informações
comerciais sobre os nossos produtos ou serviços.
Período de armazenamento dos dados
a) O período de
tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de
acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. No entanto, existem
requisitos legais que obrigam a conservação de dados durante um período de
tempo exigido por lei, nomeadamente para efeitos fiscais/contabilísticos e para
efeito de salvaguarda de garantias e responsabilidades contratuais.
b) Assim e sempre
que não seja uma exigência legal, os dados serão armazenados e conservados
apenas pelo período mínimo para a prossecução das finalidades que motivaram a
sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Legalidade do processamento
a) A SERNIS só
utilizará os dados pessoais quando estes forem facultados pelos seus titulares,
apenas para os efeitos que forem fornecidos e sempre mediante consentimento dos
seus titulares.
b) Os dados
fornecidos para efeitos de aquisição de produtos e serviços da SERNIS apenas
serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para efeitos de
cumprimentos de fornecimentos/serviços.
Fornecimento de produtos e serviços
A fim de cumprir com os serviços da SERNIS, as suas informações pessoais
podem ser transferidas a fornecedores externos subcontratados para nos
fornecerem determinados serviços, tais como transportadoras. Sempre que esta
necessidade seja verificada, os dados fornecidos serão apenas os estritamente
necessários para o cumprimento da atividade concreta a realizar. Exigimos a
tais fornecedores subcontratados que mantenham as informações pessoais dos
nossos clientes seguras e confidenciais e que usem as informações
exclusivamente em nome da SERNIS.
Direitos dos titulares
Os titulares de dados têm como direitos:
a) Direito de
acesso – o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo
tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão
ou não a ser objeto de tratamento e, em caso afirmativo, acesso aos seus dados
pessoais. (artigo 15 do Regulamento (EU) 679/2016)
b) Direito de
retificação ou apagamento dos dados pessoais - o titular dos dados tem o
direito de obter sem demora injustificada do responsável pelo tratamento a
retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. (artigo 16 do Regulamento (EU) 679/2016)
c) Direito de
apagamento dos dados pessoais - Os Estados-Membros exigem que o responsável
pelo tratamento apague os dados pessoais sem demora injustificada e preveem que
o titular dos dados tenha o direito de obter sem demora injustificada do
responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais que lhe digam
respeito caso o tratamento infrinja as disposições adotadas nos termos dos
artigos 4.o, 8.o ou 10.o, ou caso os dados pessoais tenham de ser apagados a
fim de cumprir uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja
sujeito. (artigo 17 do Regulamento (EU) 679/2016)
d) Direito à
limitação do tratamento - O titular dos dados tem o direito de obter do
responsável pelo tratamento a limitação do tratamento. (artigo 18 do
Regulamento (EU) 679/2016)
e) Direito de
portabilidade dos dados - O titular dos dados tem o direito de receber os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo
tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e
o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que
o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir. (artigo
20 do Regulamento (EU) 679/2016)
f) Direito de
oposição – O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por
motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados
pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6.o, n.o 1, alínea e) ou f),
ou no artigo 6.o, n.o 4, incluindo a definição de perfis com base nessas
disposições. (artigo 21 do Regulamento (EU) 679/2016)
Alterações à nossa Política de Privacidade
Em qualquer momento podemos modificar ou atualizar esta política devido a
alterações na legislação.